Vertical · Jurídico
Guardrail para o setor jurídico
Citação verificada, segredo de justiça respeitado, captação de clientela bloqueada. O guardrail que entende OAB, CPC e CED — e devolve recibo para o TED.
O que o guardrail bloqueia neste setor
bloqueio
Citação inexistente
Lei, artigo, acórdão e número de processo conferidos contra Planalto, LexML e RAGJur. Sem lastro, não assina embaixo.
bloqueio
Segredo de justiça
Dado sob sigilo (CPC 189) não atravessa o perímetro — bloqueio antes de o modelo responder.
bloqueio
Captação de clientela
Promessa de resultado, angariação e publicidade vedada pelo CED negadas por regra codificada.
bloqueio
Consultoria sem advogado
Orientação jurídica por não-inscrito na OAB é exercício ilegal — o guardrail recusa e justifica.
Base normativa em prosa
Artigos para o setor jurídico
verticais
Guardrail para advocacia
Guardrails para advocacia são mecanismos técnicos e éticos que restringem o uso de IA em atividades jurídicas sensíveis — como redação de petições,…
compliance-br
Recomendação OAB 001/2024
A Recomendação OAB 001/2024 é um ato normativo da Ordem dos Advogados do Brasil que orienta advogados sobre o uso ético, seguro e responsável de…
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Citação jurídica verificável
A Recomendação OAB 001/2024 estabelece diretrizes éticas para o uso de inteligência artificial por advogados no Brasil, exigindo que toda citação…
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Segredo de justiça (CPC art. 189)
Segredo de justiça é a restrição legal ao acesso público de atos, peças ou informações processuais, prevista no art. 189 do Código de Processo Civil…
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Prática advocatícia sem OAB
Exercer a advocacia sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é crime previsto no art. 1º da Lei nº 8.906/1994 — a Lei da Advocacia — e…
compliance-br
TED OAB/SP e a revisão por IA
A OAB/SP não autoriza a revisão de petições ou peças jurídicas por sistemas de inteligência artificial sem supervisão humana direta e responsabilidade…
confianca
STJ oficiou a OAB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2023 para tratar de questões relacionadas à atuação ética e à…
compliance-br
Revisão integral antes de protocolar (CPC 77)
A revisão integral antes de protocolar, prevista no art. 77 do Código de Processo Civil (CPC), exige que o advogado ou procurador examine integralmente…
As outras verticais
vertical
Saúde
Prontuário sob LGPD art. 11, telemedicina dentro da Res. CFM 2.314/2022, nenhum diagnóstico sem médico. O guardrail que o CFM e a ANPD entendem.
vertical
Financeiro
Sigilo bancário da LC 105, PLD/FT sem dado do cliente, Res. 2.682/IFRS 9. O guardrail que o BCB lê — e o auditor confere.
vertical
Público
IA não decide ato administrativo. Licitação na Lei 14.133, despesa na LRF, improbidade na Lei 8.429 — e o recibo que o TCU pede.