{
  "recibo_id": "gcloud-verify-anonimizacao-prontuario-20261021",
  "artigo": "blog/pt/anonimizacao-prontuario",
  "data_verificacao": "2026-10-21",
  "metodo": "verificacao por fonte primaria: planalto.gov.br (texto legal), busca em fontes oficiais CFM/ANPD, verificacao por correspondencia tematica",
  "claims": [
    {
      "claim": "Art. 11, § 2º, da LGPD (Lei 13.709/2018) define critérios objetivos de anonimização",
      "veredito": "REFUTADO",
      "evidencia": "Texto do art. 11, § 2º no Planalto trata da dispensa de consentimento por órgãos públicos — não menciona anonimização. O artigo correto para dado anonimizado deixar de ser dado pessoal é o art. 12 da LGPD.",
      "fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm"
    },
    {
      "claim": "Resolução CFM nº 513/2022 exige validação por Comitê de Ética em Pesquisa",
      "veredito": "NAO_LOCALIZADA",
      "evidencia": "Não localizada no acervo do CFM nem em fontes secundárias. A norma real que exige CEP/CONEP em pesquisa com seres humanos é a Resolução CNS nº 466/2012 (Ministério da Saúde). Corrigida no artigo remediado.",
      "fonte": "busca em portal.cfm.org.br e motores de busca (sem confirmação)"
    },
    {
      "claim": "Multa de até 2% do faturamento por infração (art. 52 LGPD)",
      "veredito": "CONFIRMADO",
      "evidencia": "Art. 52 da LGPD: sanções administrativas incluem multa de 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.",
      "fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm"
    },
    {
      "claim": "NIST SP 800-188 como referência de desidentificação",
      "veredito": "CONFIRMADO",
      "evidencia": "NIST SP 800-188 (De-Identifying Government Data Sets) existe e trata de técnicas de desidentificação.",
      "fonte": "https://csrc.nist.gov/pubs/sp/800/188/final"
    },
    {
      "claim": "Guia de Anonimização da ANPD (2023) recomenda avaliação contínua de riscos de reidentificação",
      "veredito": "CONFIRMADO",
      "evidencia": "Documento existe e recomenda gestão contínua de risco de reidentificação (referência de página não verificada, removida).",
      "fonte": "https://www.gov.br/anpd"
    },
    {
      "claim": "Resolução ANPD nº 2/2023 regulamenta transferência internacional de dados anonimizados",
      "veredito": "REFUTADO",
      "evidencia": "A regulação de transferência internacional da ANPD é a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A nº 2/2023 não é sobre este tema. Claim removida do artigo.",
      "fonte": "https://www.gov.br/anpd"
    },
    {
      "claim": "Relatório Anual ANPD 2023, p. 42 — infrações investigadas por falhas de anonimização",
      "veredito": "NAO_VERIFICAVEL",
      "evidencia": "Referência de página específica não verificável. Claim removida do artigo remediado.",
      "fonte": "-"
    }
  ],
  "resumo": {
    "total_claims": 7,
    "confirmados": 3,
    "refutados": 2,
    "nao_localizada": 1,
    "nao_verificavel": 1
  },
  "acao": "artigo remediado: citações falsas corrigidas (art. 11§2º → art. 12; CFM 513/2022 → CNS 466/2012; Res. ANPD 2/2023 removida), claims não verificáveis removidos, versão republicada com este recibo",
  "sha256_conteudo_remediado": "a94a361c5274a26b1e60f4ac00609d471cd21a824031ddc98f913e27d5a6074a"
}